Licitações e Infraestrutura — Escritório Naves & Advogados Associados

Licitações e Infraestrutura

Licitações e contratos administrativos;

Estruturação de procedimento de manifestação de interesse (PMI);

Concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs);

Modelagens de negócios para exploração de concessões públicas;

Participação na fase de consulta pública e audiência pública;

Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;

Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;

Expertise nas negociações de bens reversíveis utilizados nas concessões de serviços públicos;

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